É relativamente comum as empresas receberem em suas sedes, cartas da Justiça do Trabalho com o título “Notificação PGE”, na qual traz a informação sobre a data da audiência e a existência de início de processo judicial. Mas o que fazer nesta situação?
O ideal é consultar advogado trabalhista empresarial que lhe dará todo o suporte necessário para a apresentação da defesa no processo.
Essa defesa trabalhista consiste basicamente na resposta da empresa aos argumentos trazidos pelo trabalhador na reclamação.
Além da exposição de motivos do empregador, também é o momento em que a empresa traz todas as provas relativas sobre os pedidos do empregado.
Explico: se o trabalhador solicita horas extras não pagas relativa a determinado período, compete a empresa apresentar os holerites (folha de pagamento) do período pleiteado, com o pagamento das horas extras; e ainda, também o cartão de ponto, para demonstrar efetivamente quantas horas foram trabalhadas naquele período pelo trabalhador.
É claro que este é um exemplo dentre tantos, porém, o importante é se atentar aos prazos estabelecidos na notificação, pois a data da audiência, via de regra, é a data máxima para se apresentar a defesa, e se não a fizer, implicará nas penalidades da revelia e confissão.
Mas, quais são os documentos necessários para a empresa realizar sua defesa?
Dependerá muito dos pedidos realizados pelo trabalhador, porém, relacionamos aqui os documentos mais solicitados:
Folha de registro
Cartão de ponto
Holerites ou folha de pagamento de todo o período, inclusive com o pagamento das férias e do 13º salário
Contrato de trabalho e aditivos contratuais
Exame admissional, atestados e ASO
Comunicação de acidente de trabalho – CAT, comunicação de férias, aviso prévio
Termo de Rescisão contratual (TRCT)
Entrega das guias do seguro desemprego
Convenção ou Acordo Coletivo
Licença maternidade ou paternidade
Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze) anos;
Advertências disciplinares, suspensões;
Comprovantes de descontos (empréstimos, farmácia, convênios etc).
Com estes documentos, o advogado estará munido das principais provas e conseguirá confeccionar a defesa, para diminuir ou evitar uma condenação da empregadora.
Se a sua empresa foi pega de surpresa com o recebimento de uma notificação e está sendo processada pelo funcionário, não hesite em procurar advogado trabalhista empresarial especializado para auxiliá-lo. Esse profissional, sem dúvidas fará toda a diferença na hora de garantir seus direitos e evitar prejuízos financeiros ao seu negócio. Entre em contato conosco e agende uma consulta. Nossa equipe está pronta para atendê-lo.
